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Inscrições abertas para o Edital 2015 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura

Cultura por em 2016-01-15 16:00:20

Certame traz como novidade uma mudança no sistema de inscrição, que passa a ser online. Inscrições podem ser feitas até o dia 31 de janeiro
A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Fundação Municipal de Cultura (FMC), abriu o período de inscrições para o Edital 2015 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LMIC). A grande novidade deste edital é a otimização do processo de inscrição, que passa a ser 100% online. As inscrições de projetos devem ser feitas até o dia 31 de janeiro de 2016. O edital completo, bem como todos os formulários, estão disponíveis para consulta e preenchimento no site www.bhfazcultura.pbh.gov.br/edital2015.
O Edital 2015 da LMIC inova ao transformar a inscrição de projetos em um processo totalmente eletrônico. Agora, ao invés de levar todos os documentos e formulários impressos até a sede da FMC, o proponente deverá fazer tudo pela internet, não sendo necessário nem mesmo a sua assinatura. “Esse novo formato de inscrição é raro no país. Além de ser sustentável, representa uma boa economia de custo para o proponente, visto que não será mais necessário imprimir e rubricar as mais de 400 páginas de um projeto. É um grande avanço no sentido de otimizar um processo que antes era burocrático e demorado”, afirma Murilo Junio Rezende, gestor da LMIC.
Assim como no ano anterior, o Edital 2015 da LMIC terá um percentual mínimo que deverá ser direcionado para cada setor cultural. A iniciativa visa dar mais transparência ao processo de seleção dos projetos e também promover a descentralização dos recursos da Lei. Assim, o percentual destinado ao setor de Artes Cênicas deve corresponder a 24,5% dos recursos, divididos para circo, dança, teatro, musical e ópera. O setor Música receberá o total de 25,5%; o setor de Artes Visuais fica com 11,5%; o Audiovisual receberá 17%; o setor de Literatura ficará com 10%; e ao setor de Patrimônio, Memória e Identidades Culturais caberá 11,5% dos recursos. 

Modalidades

Os projetos culturais podem ser inscritos em duas modalidades: Incentivo Fiscal (IF), no qual a Prefeitura pratica a renúncia fiscal em favor de projetos de caráter artístico-cultural; e Fundo de Projetos Culturais (FPC), mecanismo por meio do qual o Município de Belo Horizonte viabiliza diretamente projetos culturais sem fins lucrativos. Para cumprir sua vocação de democratizar o acesso e contemplar o máximo de pessoas interessadas, o edital prevê que cada empreendedor poderá inscrever, no máximo, dois projetos, sendo um em cada modalidade.
Todos os projetos devem apresentar uma proposta de contrapartida sociocultural, ação a ser desenvolvida pelos seus realizadores como forma de retorno ao apoio financeiro recebido. A proposta deve estar relacionada à descentralização cultural e/ou à universalização e democratização do acesso a bens culturais, e seus custos não podem estar incluídos no orçamento do projeto.

Avaliação

Após as inscrições, os projetos passarão por duas etapas de seleção. Primeiramente será feita uma análise documental, de responsabilidade da Divisão de Gestão da LMIC, sobre a conformidade dos projetos quanto aos documentos exigidos no edital. Em seguida, os projetos habilitados passam pela etapa de avaliação, de competência da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC), que tem como finalidade selecionar os projetos culturais a serem contemplados, bem como aprovar e definir os recursos a eles destinados. 
Os projetos serão avaliados com base nos critérios de consistência, exequibilidade, impacto cultural e efeito multiplicador. A pontuação dos critérios de avaliação está explicitada no Edital. A CMIC é composta por seis membros, sendo três representantes da Administração Municipal, nomeados pela própria Administração, e três representantes do Setor Cultural, eleitos pela sociedade civil de Belo Horizonte.

Edital LMIC 2015
Inscrições | 12 a 31 de janeiro de 2016
www.bhfazcultura.pbh.gov.br/edital2015
INSCRIÇÕES GRATUITAS

Fonte - FMC Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte

Foto   - Divulgação

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