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Estatuto da Pessoa com Deficiência

Cultura por Dinorá Couto Cançado em 2016-07-07 06:19:34

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou, no dia 6/7/16, a partir das 8h30, audiência para debater a aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão). Publicada no dia 6 de julho de 2015, a Lei 13.146/2015 fixa punições para atitudes discriminatórias com o objetivo de garantir, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência.
De acordo com o presidente da CDH e autor do projeto que originou o Estatuto da Pessoa com Deficiência, senador Paulo Paim (PT-RS), o debate contou com mais de 500 inscritos e teve o objetivo de trazer a legislação para a realidade das pessoas. Para o senador, a "lei que pega" é aceita e conhecida pela sociedade, a qual exige seu cumprimento.
O seminário teve a participação de parlamentares que batalharam para a aprovação da norma, além de representantes da Federação Nacional das APAES (Fenapaes), da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), da Organização Nacional dos Cegos do Brasil (ONCB), do Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB), do Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência (Conade), do Ministério Público do Trabalho (MPT), entre outros. Dentre os nomes, destacam-se: Senadores Paulo Paim, Romário, Flavio Arns, Deputado Celso Russomanno.
Os deficientes visuais  da Biblioteca Braille Dorina Nowill receberam o estatuto em Braille e participaram do Seminário, fortalecendo a Rede inclusiva do DF. A Diretora das Bibliotecas Públicas da Secretaria de Cultura do DF, Maria das Graças Pimentel, junto ao grupo da Biblioteca Braille de Taguatinga,  leva adiante a missão da Rede de leitura inclusiva, implantada no DF pela Fundação Dorina Nowill para Cegos, nesse ano e que contou com um belo simpósio na Biblioteca Nacional de Brasília.
Além de Graça Pimentel, no grupo, a coordenadora da Bibliobraille Leonilde Fontes, membro-fundadora Dinorá Couto e os deficientes visuais: Valdecy, Zozimeire, Marcos dos Santos e Noeme Rocha.
Agência Senado (Parte reproduzida,  autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Maria Lenir Alves Ribeiro

Excelente artigo por Dinorá Couto Cançado, parabéns! Pois,acredito que mesmo quem não foi a esse importante debate, ao ler esse artigo,deve-se ter por satisfeito, muito esclarecedor! E ainda, no tocante à Biblioteca Braille de Taguatinga, gostaria de parabenizar a todos que participaram dessa audiência para debater a aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

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