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A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Fundação Municipal de Cultura (FMC), abre inscrições para projetos culturais

Cultura por em 2015-01-12 17:18:08

A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Fundação Municipal de Cultura (FMC), abre inscrições para projetos culturais que visam obter benefícios da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LMIC). A apresentação do projeto, bem como todos os documentos exigidos pelo edital, devem ser entregues pessoalmente ou por Sedex a partir do dia 12 de janeiro na sede da FMC (Rua da Bahia, 888, Centro – Sala 204), de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h. As inscrições ficam abertas até o dia 13 de fevereiro de 2015.
O edital LMIC 2014 foi publicado no Diário Oficial do Município – DOM (javascript:nicTemp();), do dia 20 de dezembro, e está disponível no site da Fundação Municipal de Cultura – javascript:nicTemp(); e no site de programação javascript:nicTemp();.
A apresentação do projeto, bem como todos os documentos exigidos pelo edital, devem ser entregues pessoalmente ou por Sedex a partir do dia 12 de janeiro na sede da FMC (Rua da Bahia, 888, Centro).

Os projetos podem ser inscritos em duas modalidades: Incentivo Fiscal (IF), no qual a Prefeitura pratica a renúncia fiscal em favor de projetos de caráter artístico-cultural que visem à exibição, utilização e/ou circulação pública de bens culturais na cidade; e Fundo de Projetos Culturais (FPC), mecanismo por meio do qual o Município de Belo Horizonte viabiliza diretamente projetos culturais sem fins lucrativos. Para cumprir sua vocação de democratizar o acesso e contemplar o máximo de pessoas interessadas, o edital prevê que cada empreendedor poderá inscrever, no máximo, 2 projetos, sendo um no Fundo de Projetos e um na Modalidade Incentivo Fiscal.

Todos os projetos devem apresentar uma proposta de contrapartida sociocultural, ação a ser desenvolvida pelos seus realizadores como forma de retorno ao apoio financeiro recebido. A proposta deve estar relacionada à descentralização cultural e/ou à universalização e democratização do acesso a bens culturais, e seus custos não podem estar incluídos no orçamento do projeto.

Inovações

Neste ano, visando alcançar uma política de transparência e descentralizar os Recursos da Lei, a Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC) apresenta no edital o percentual que deverá ser direcionado para cada setor, o que, nos últimos 20 anos, só era disponibilizado após a publicação dos resultados. Assim, fica resguardado pela primeira vez um percentual mínimo para setores como Literatura, Artes Visuais e Patrimônio, que nos últimos anos não atingiram sequer 10% dos recursos.

Dentre os setores contemplados no edital o percentual que deverá ser destinado ao setor de Artes Cênicas deve corresponder à 23,6% dos recursos, divididos para circo, dança, teatro, musical e ópera; às artes virtuais 10%,  ao audiovisual 16,7%,  à literatura 10%,  à música 29,6 %, e ao patrimônio, memória e identidades culturais 10% dos recursos. A política de setorização do Edital as categorias de financiamento foram detalhadas em anexos nos editais possibilitando ao artista de cada setor se reconhecer no Edital. Além disso, novas Categorias de Financiamento foram explicitadas no edital tais como: Moda, Design Popular, Web TV, Web Rádio e instalação artística em espaços públicos.

Avaliação

Após as inscrições, os projetos passarão por duas etapas de seleção. Primeiramente será feita uma análise documental, de responsabilidade da Divisão de Gestão da LMIC, sobre a conformidade dos projetos quanto aos documentos exigidos no edital. Em seguida, os projetos habilitados passam pela etapa de avaliação, de competência da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura, que tem como finalidade selecionar os projetos culturais a serem contemplados, bem como aprovar e definir os recursos a eles destinados.

Os projetos serão avaliados com base nos critérios de consistência, exequibilidade, impacto cultural e efeito multiplicador. A pontuação dos critérios de avaliação está explicitada no Edital. A CMIC é composta por seis membros, sendo três representantes da Administração Municipal, nomeados pela própria Administração, e três representantes do Setor Cultural, eleitos pela sociedade civil de Belo Horizonte.

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